Escutar antes de pedir.
O primeiro trabalho não é jurídico. É escutar sem pressa e entender o que aconteceu antes de decidir o que vai ser pedido. A petição vem depois: ela é consequência, não o começo.
§ Advocacia trabalhista em Araxá/MG
Não existe causa pequena para quem depende dela.
Direito do Trabalho e Previdenciário para quem precisa entender o que aconteceu — e saber, com clareza, o que dá para fazer a respeito.
- Atuação
- Justiça do Trabalho — TRT da 3ª Região
- Atendimento
- Presencial no Centro de Araxá ou online
- Ferramentas
- 20 calculadoras gratuitas, tabelas de 2026
- Rescisão
- Horas extras
- Justa causa
- Assédio moral
- Acidente de trabalho
- Insalubridade
- Periculosidade
- FGTS e multa de 40%
- Carteira não assinada
- Desvio de função
- Benefícios do INSS
§ 01 Como eu trabalho
Como o Fernando trabalha
Ninguém procura um advogado no melhor dia da vida. Quando alguém senta na minha frente, quase sempre já perdeu alguma coisa: o emprego, a saúde, a paz dentro de casa.
Olhar dois passos à frente.
Quem perdeu o emprego não consegue pensar em prazo prescricional. Quem sofreu o acidente pensa na dor, não em nexo causal. O advogado existe para olhar adiante enquanto o cliente cuida de atravessar o presente.
Prazo cumprido, retorno dado.
Confiança não se promete na primeira conversa. Se comprova depois, quando o processo esfria. Cliente bem informado é quem sabe onde o processo está, mesmo quando ele está parado.
— Fernando Reis, advogado trabalhista
§ 02 Áreas de atuação
O que a lei garante, explicado e defendido.
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01
CLT, arts. 477 e 487
Rescisão e verbas rescisórias
Saldo de salário, aviso prévio, férias com um terço, 13º proporcional, FGTS e a multa de 40%. Conferimos o termo de rescisão linha por linha.
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02
CF, art. 7º, XVI · CLT, art. 59
Horas extras e jornada
Hora a mais que some no contracheque, intervalo que não é respeitado, banco de horas que nunca fecha. O adicional mínimo é de 50%.
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03
CLT, art. 482
Justa causa
A justa causa exige falta grave e prova. Quando a punição é desproporcional ou sem fundamento, ela pode ser revertida na Justiça, com o pagamento das verbas que foram retidas.
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04
CLT, arts. 223-A a 223-G
Assédio moral e humilhação
Ofensa repetida, exposição na frente dos colegas, perseguição. Deixa de ser "estresse do trabalho" e passa a ser dano moral.
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05
Lei 8.213/91, art. 118
Acidente de trabalho e doença ocupacional
Afastamento, estabilidade de 12 meses após a alta do benefício acidentário, indenização e responsabilidade da empresa. Inclui o acidente de trajeto e as doenças causadas pela função.
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06
CLT, arts. 192 e 193
Insalubridade e periculosidade
Calor, ruído, produto químico, agente biológico, eletricidade, inflamáveis. Se a empresa nunca pagou o adicional, dá para cobrar os últimos cinco anos, com reflexos em férias, 13º e FGTS.
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07
CLT, arts. 2º e 3º
Carteira não assinada e vínculo de emprego
Trabalho com horário, subordinação e salário é emprego, mesmo sem registro, mesmo com contrato de "PJ" ou "freelancer".
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08
CLT, art. 461
Equiparação salarial e desvio de função
Mesma função, mesmo lugar, salário diferente. Ou contratado para um cargo e exercendo outro, maior, sem promoção. Os dois geram diferenças salariais.
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01
Lei 8.213/91, art. 59
Benefício por incapacidade
O antigo auxílio-doença: pedido, prorrogação e recurso quando o INSS nega ou corta o benefício antes da hora.
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02
Lei 8.213/91, art. 86
Auxílio-acidente
Indenização mensal para quem ficou com sequela que reduz a capacidade de trabalho. Pode ser recebido junto com o salário.
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03
EC 103/2019
Aposentadorias
Por idade, por tempo de contribuição nas regras de transição, especial para quem trabalhou exposto a agentes nocivos, e da pessoa com deficiência.
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04
Lei 8.742/93, art. 20
BPC / LOAS
Benefício assistencial de um salário mínimo para idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda.
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05
Lei 8.213/91
Negativas e revisões do INSS
Benefício indeferido, valor calculado errado, tempo especial não reconhecido. Recurso administrativo e ação na Justiça Federal.
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01
Lei 8.078/90 (CDC)
Direito do consumidor
Produto que não chegou, cobrança indevida, nome negativado sem motivo, serviço que não foi prestado como contratado.
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02
Código Civil, arts. 421 a 480
Contratos
Leitura, elaboração e revisão de contratos, e defesa quando uma das partes não cumpre o que foi combinado.
-
03
Código Civil, arts. 186 e 927
Indenizações
Danos materiais e morais causados por terceiros: acidentes, falhas de serviço, ofensas.
§ 03 Em pauta em Araxá
Desligamentos na mineração: o que o terceirizado precisa saber.
Quando uma operação grande encerra atividades, quem trabalhava por empresa prestadora costuma ficar fora dos acordos coletivos. Isso não significa ficar sem direitos.
- A tomadora também responde. Se a prestadora não pagar as verbas, a empresa que se beneficiou do serviço pode ser cobrada. TST, Súmula 331, IV
- Rescisão completa, em até 10 dias. Aviso prévio, férias, 13º, FGTS e multa de 40% são devidos a quem é dispensado sem justa causa. CLT, art. 477, § 6º
- O histórico conta. Insalubridade ou periculosidade não pagas durante o contrato podem ser cobradas dos últimos cinco anos. CF, art. 7º, XXIX
- Quem sai afastado tem proteção. Doença ocupacional ou acidente podem garantir estabilidade e indenização. Lei 8.213/91, art. 118
§ 04 Calculadoras trabalhistas
Descubra em segundos quanto você tem a receber.
20 calculadoras gratuitas, com as tabelas oficiais de 2026 e a memória de cálculo aberta, linha por linha. Sem cadastro.
- RescisãoRescisão trabalhista
- JornadaHoras extras
- Férias e 13ºFérias
- RescisãoFGTS e multa de 40%
- BenefíciosSeguro-desemprego
- AdicionaisInsalubridade
§ 05 Como funciona o atendimento
Do primeiro contato ao fim do processo.
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01
Primeiro contato
Pelo WhatsApp, por telefone ou no escritório. Você conta em poucas palavras o que aconteceu e a gente marca a conversa.
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02
A consulta
Presencial, no Centro de Araxá, ou online. É a hora de escutar com calma, olhar os documentos e identificar prazos. Você sai sabendo se existe caminho e qual é.
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03
Estratégia e tentativa de acordo
Antes de ir à Justiça, avaliamos provas e jurisprudência e, quando faz sentido, tentamos resolver com a empresa por notificação e negociação.
-
04
Processo acompanhado de perto
Petição, audiências, perícias e recursos com prazos monitorados todos os dias. E você sempre sabe em que fase está, mesmo quando não há novidade.
§ 06 O escritório
Portas abertas no Centro de Araxá desde 2024.
OAB/MG 236.475
Fernando Reis
Direito do Trabalho
Advogado trabalhista com atuação diária nas Varas do Trabalho de Araxá e região, no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Atende quem foi demitido, adoeceu, se acidentou ou deixou de receber o que era seu.
@fernandosreis.adv
OAB/MG 235.425
Pedro Alexandre Borges
Direito Previdenciário
Vice-presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB Araxá. Atua em benefícios por incapacidade, aposentadorias e revisões junto ao INSS e à Justiça Federal.
@pedroalexandreborges§ 07 Dúvidas frequentes
Perguntas que chegam toda semana.
Fui demitido. Até quando posso entrar na Justiça?
Você tem até 2 anos depois do fim do contrato para entrar com a ação, e pode cobrar o que deixou de receber nos últimos 5 anos. Os 5 anos são contados para trás a partir da data em que a ação é proposta.
Posso processar a empresa ainda trabalhando lá?
Pode. Em situações graves, como atraso de salário recorrente ou humilhação, existe a rescisão indireta: o trabalhador pede o fim do contrato por falta da empresa e recebe como se tivesse sido dispensado sem justa causa (CLT, art. 483). Cada caso precisa ser avaliado antes.
Preciso ir até o escritório?
Não. A consulta pode ser presencial, na Rua Alexandre Gondim, no Centro de Araxá, ou online, por chamada de vídeo. Os documentos podem ser enviados digitalizados.
Vocês atendem fora de Araxá?
Sim. O escritório atua em Araxá e na região do Alto Paranaíba e Triângulo Mineiro, como Uberaba, Patrocínio e Iturama. Os processos trabalhistas são eletrônicos, o que facilita o acompanhamento à distância.
As calculadoras substituem a consulta?
Não. Elas dão uma estimativa com base na lei e nas tabelas oficiais de 2026, mas não leem a convenção coletiva da sua categoria nem calculam juros e correção de uma ação. Servem para você chegar à conversa sabendo a ordem de grandeza.
Se eu entrar com ação, a empresa fica sabendo antes?
A empresa é notificada pela própria Justiça depois que a ação é protocolada. Até lá, o que você conta na consulta é protegido pelo sigilo profissional do advogado.
§ 08 Contato
Agende um atendimento.
Presencial, no Centro de Araxá, ou online. A primeira conversa serve para entender o que aconteceu e olhar os seus documentos com calma.
Agendar pelo WhatsApp- WhatsApp e telefone
- (34) 98888-3335
- Horário
- Segunda a sexta
8h às 12h · 13h às 18h - @reiseborges.advogados