Calculadora de Aviso Prévio

O aviso prévio é o tempo de antecedência que uma parte precisa dar à outra antes de encerrar o contrato. Desde a Lei 12.506/2011 ele deixou de ser fixo: quanto mais tempo de casa, mais dias você tem.

A conta é simples — 30 dias mais 3 dias por ano completo trabalhado, com teto de 90 dias. O detalhe que quase todo mundo erra é que a proporcionalidade só favorece o trabalhador: se quem pede demissão é você, o aviso devido à empresa continua sendo de 30 dias.

Tabela de dias por tempo de casa

Indenizado ou trabalhado: qual a diferença no bolso

Indenizado — a empresa dispensa você na hora e paga o período em dinheiro. Esse valor é isento de INSS e de Imposto de Renda, e o contrato é projetado: os dias do aviso contam para 13º, férias e FGTS. Na prática, um aviso de 45 dias pode render um avo a mais de 13º e de férias.

Trabalhado — você cumpre o período normalmente e recebe salário. Nesse caso incidem INSS e IR como em qualquer mês. Em compensação, a CLT garante a redução de 2 horas na jornada diária, ou 7 dias corridos de folga no fim do aviso, à sua escolha.

Quando o aviso é descontado de você

Se você pede demissão e não cumpre o aviso, a empresa pode descontar 30 dias de salário da rescisão. Ela não pode descontar mais que isso: a proporcionalidade dos 3 dias por ano é um direito do trabalhador, não uma obrigação dele.

Há casos em que o desconto não é permitido — por exemplo, quando você comprova que já conseguiu outro emprego, ou quando o empregador dispensa o cumprimento por escrito.