Calculadora de Férias

A cada 12 meses de trabalho — o chamado período aquisitivo — nasce o direito a 30 dias de férias, que devem ser concedidos nos 12 meses seguintes. O pagamento é o salário do período acrescido de um terço constitucional, garantido pelo art. 7º, XVII da Constituição.

Faltas reduzem os dias de férias

Faltas justificadas — atestado médico, licenças legais, comparecimento em juízo — não contam.

Parcelamento e regras de concessão

Desde a reforma de 2017 as férias podem ser divididas em até 3 períodos, desde que você concorde. Um deles precisa ter no mínimo 14 dias corridos, e os outros dois, no mínimo 5 dias cada.

Duas proibições importantes: as férias não podem começar nos 2 dias que antecedem feriado nem no dia de repouso semanal. E menores de 18 e maiores de 50 anos, pela redação original da CLT, deveriam gozar as férias sempre de uma vez só — ponto ainda discutido depois da reforma.

Férias em dobro

Se a empresa não conceder as férias dentro dos 12 meses seguintes ao período aquisitivo, ela paga o dobro do valor. A mesma penalidade vale se o pagamento sair com atraso, depois do prazo de 2 dias antes do início do descanso.

É um dos pedidos mais comuns em reclamações trabalhistas — e um dos mais simples de provar, porque basta comparar as datas do recibo com as do período aquisitivo.